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Segunda Secretaria

Competências

Base Jurídica: Acessar Normativa

Regimento Interno

Art. 34. A Mesa Diretora compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários e tem competência para dirigir, executar e disciplinar todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

§ 1º. Ausentes os Secretários, o Presidente convocará os Suplentes para assumir os encargos da Secretaria.

§ 2º. Na hora determinada para início da sessão, verificada a ausência dos membros da Mesa e seus substitutos legais, assumirá a presidência o Vereador mais idoso dentre os presentes, que escolherá entre seus pares os Secretários.

§ 3º. A Mesa assim composta dirigirá normalmente os trabalhos, até o comparecimento de algum membro da Mesa ou seus substitutos legais.

Art. 50 - Compete ao 2º Secretário:

a) substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimento;

b) assinar a Ata e os projetos de resoluções da Câmara ou da Mesa, após o Primeiro Secretário;

c) fazer a inscrição de oradores, pela ordem cronológica e auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto à correspondência oficial da Câmara.

d) fazer a leitura da ata ou solicitar a algum servidor que o faça.