ACESSO À
INFORMAÇÃO
Radar da transparência
acessibilidade
Radar da transparência
ACESSO À
INFORMAÇÃO

Comissão de Obras, Urbanismo e Assuntos Gerais

Presidente: Eduardo de Carvalho Almeida
Membro: Alcion Gonçalves de Oliveira
Membro: Odair Rosa Barbosa

Regimento Interno – Resolução nº001/2014
Art. 63. É competência específica:
[…]


III – Das Comissões de Obras, Urbanismo e Assuntos Gerais;

d) emitir parecer sobre todos os projetos atinentes a execução de obras e serviços
públicos e loteamentos a serem aprovados no Município;

e) fiscalizar a execução do Plano de Desenvolvimento ou as Diretrizes de
Desenvolvimento Urbano que for adotado pelo Município;

f) opinar sobre todas as proposições que digam respeito à agricultura, meio ambiente, pecuária, indústria, turismo e transportes, competindo-lhe ainda, formular propostas e apresentar projetos originários da Câmara, ao Plenário, sobre atribuições do Município nestas áreas.