Base Jurídica: Acessar Normativa
Regimento Interno
Art. 34. A Mesa Diretora compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários e tem competência para dirigir, executar e disciplinar todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
§ 1º. Ausentes os Secretários, o Presidente convocará os Suplentes para assumir os encargos da Secretaria.
§ 2º. Na hora determinada para início da sessão, verificada a ausência dos membros da Mesa e seus substitutos legais, assumirá a presidência o Vereador mais idoso dentre os presentes, que escolherá entre seus pares os Secretários.
§ 3º. A Mesa assim composta dirigirá normalmente os trabalhos, até o comparecimento de algum membro da Mesa ou seus substitutos legais.
Art. 50 - Compete ao 2º Secretário:
a) substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimento;
b) assinar a Ata e os projetos de resoluções da Câmara ou da Mesa, após o Primeiro Secretário;
c) fazer a inscrição de oradores, pela ordem cronológica e auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto à correspondência oficial da Câmara.
d) fazer a leitura da ata ou solicitar a algum servidor que o faça.
